Crédito de ICMS sobre a energia elétrica

Exemplo de proporção no consumo de energia elétrica

Gráfico do consumo de energia elétrica

Quantificação dos créditos de ICMS

Os laudos técnicos elaborados pela Inforse Energia definem os consumos de energia elétrica e telecomunicações utilizados nos processos de industrialização e não industrial do contribuinte, expressando-os em índices técnicos necessários a operação de recuperação contábil dos créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Em caso de interpelação por parte do fisco, caberá ao contribuinte comprovar que o crédito de ICMS recuperado do consumo de energia elétrica foi realizado através de estudo, no caso um laudo técnico emitido por profissional capacitado.

Lançamentos dos créditos de ICMS

São lançados de acordo com o RICMS (Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de cada estado da federação, complementados pelos índices definidos nos laudos técnicos e diretamente pela contabilidade do contribuinte, ou seja, sem dependência de aprovação prévia pela secretaria da fazenda de cada estado.

Retroatividade dos créditos

Os créditos são retroativos ao período prescricional de 5 anos, e podem gerar créditos de ICMS para o contribuite, porém somente após a análise técnica do consumo utilizado no processo de produção do contribuinte.

Período de validade dos laudos técnicos

O fornecimento da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) registrado CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), sendo elaborados de acordo com a NBR (Norma Brasileira Regulamentadora), possuem o período de validade de um ano e renovações periódicas anuais são recomendadas para a atualização dos índices técnicos, necessários em função da expansão das atividades do contribuinte.

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