Laudo de Energia Elétrica

Laudos A legislação federal e estadual prevê a possibilidade de recuperação através de crédito no ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a pagar pelo contribuinte, de parte do imposto pago sobre as contas de energia elétrica.

Sendo elaborado seguindo a normatização brasileira o laudo técnico sobre o consumo de energia elétrica é um documento que habilita a contabilidade do contribuinte a fazer a apropriação do crédito de ICMS mensalmente, sem necessidade de prévia comunicação ou autorização das secretarias das fazendas estaduais.

Em caso de interpelação fiscal pela utilização dos créditos atestado pelo laudo técnico, é responsabilidade da Inforse a comprovação dos índices técnicos discriminados, desde que o parque industrial instalado do contribuinte não tenha sido modificado após a data de emissão do laudo.

Procedimentos para recuperação do crédito

Verificar junto ao departamento contábil do contribuinte as seguintes situações:

  1. A empresa não deverá estar no período de apuração do Simples.
  2. A empresa deverá estar creditando e debitando o ICMS no seu regime de apuração LR ou LP (independente de diferencial de alíquotas do produto fabricado).
  3. A empresa não deverá possuir 2 (dois) relógios de medição de energia elétrica na mesma Unidade Consumidora (UC) para medição de energia elétrica das áreas de produção e administração.
  4. Fazer a verificaçao da existência de documento comprovando o laudo técnico da energia consumida nos setores de produção e administrativo referente ao período de 5 (cinco) anos.
  5. Caso a empresa tenha feito um laudo técnico para rateio da energia elétrica em períodos anteriores sugerimos a sua reavaliação e atualização.
  6. Uma proposta comercial poderá ser solicitada a INFORSE, pois as alterações constantes de máquinas e equipamentos poderão levar a empresa a receber multas ou autuações pelo fisco do seu estado.

CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS

Lembrando que os laudos técnicos de energia elétrica separam o consumo da energia da empresa em setor de produçao e setor administrativo (rateio de consumo) para o aproveitamento do crédito de ICMS no período de 5 anos.

Se sua empresa não fez o aproveitamento do ICMS da energia elétrica no período de 5 anos propomos um levantamento para apuraçao dos devidos créditos. Definimos isso como "Créditos Extemporâneos", créditos esses que são aceitos pelo fisco sem burocracia e sem questionamento algum, e poderão ser aproveitados imediatamente pelo departamento contábil de sua empresa.

Esses créditos serão utilizados para abater débitos de ICMS de imediato. Visite a nossa página de Dúvida Frequentes ou entre em contato conosco, nossa equipe de profissionais está pronta para prestar esclarecimentos sobre os serviços.