Legislação sobre energia elétrica

As legislações federais e estaduais sofrem constantes alterações no sentido amplo voltados principalmente para a arrecadação e muito pouco para o que chamamos de reengenharia tributária, ou seja, melhor maneira de se arrecadar sem causar impacto nos caixas das empresas que realmente pagam o que devem, e principalmente o que não devem.

Logo, entendemos que o seu interesse em pesquisar o que realmente necessita estará diretamente relacionado as Legislações pertinentes a cada estado e as suas adequações legislativas, no intuito de facilitar essa busca por um melhor entendimento.

Dessa Legislação estamos anexando os principais links das secretarias de estado e fazenda onde se encontram as principais portarias referentes as legislações do ICMS para cada estado brasileiro. Isso facilitará a sua pesquisa e esperamos que consiga um entendimento do seu conteúdo.

Legislação Estadual

São Paulo - www.fazenda.sp.gov.br

Minas Gerais - www.fazenda.mg.gov.br

Paraná - www.fazenda.pr.gov.br

Rio de Janeiro - www.fazenda.rj.gov.br

Distrito federal - www.fazenda.df.gov.br

Rio Grande do Sul - www.sefaz.rs.gov.br

Piauí - www.sefaz.pi.gov.br

Amazonas - www.sefaz.am.gov.br

Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br

Rio Grande do Norte - www.set.rn.gov.br

Bahia - www.sefaz.ba.gov.br

Goias - www.sefaz.go.gov.br

Ceara - www.sefaz.ce.gov.br

Alagoas - www.sefaz.al.gov.br

Santa Catarina - www.sef.sc.gov.br

Mato Grosso - www.sefaz.mt.gov.br

Matogrosso do Sul - www.sefaz.ms.gov.br

Espírito Santo - www.sefaz.es.gov.br

Para - www.sefa.pa.gov.br

Tocantins - www.sefaz.to.gov.br

Sergipe - www.sefaz.se.gov.br

Acre - www.sefaz.ac.gov.br

Amazonas - www.sefaz.am.gov.br

Roraima - www.sefaz.rr.gov.br

Salvador - www.sefaz.salvador.ba.gov.br

Maranhão - www.sefaz.ma.gov.br

Rondônia - www.sefin.ro.gov.br

Paraíba - www.receita.pb.gov.br

Legislação federal

Resolução 456/2000

Lei 122/2006

Lei 87/1996

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